O Hospital Provincial Dr: António Agostinho Neto é um estabelecimento público de saúde da rede hospitalar de referência provincial, integrado no Serviço Nacional de Saúde para a prestação de assistência médica e medicamentosa, cuidados de enfermagem à população com fins de promoção da saúde e prevenção da doença.

2. O Hospital Provincial Dr: António Agostinho Neto é em conformidade com as disposições do Decreto Legislativo Presidencial n.° 2/20, de 19 de Fevereiro, um Instituto Público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cuja capacidade jurídica abrange todos os direitos e obrigações necessários ao cumprimento das suas atribuições.